Em uma votação marcada por críticas ao Palácio do Planalto e defesa da previsibilidade tributária, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo que suspende três medidas do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para promulgação.
A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Zucco (PL-RS) e relatada por Coronel Chrisóstomo (PL-RO), susta os decretos 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025. Esses atos do Executivo haviam elevado as alíquotas do imposto em diversas operações financeiras, como empréstimos, uso de cartão de crédito, remessas internacionais e aplicações de renda fixa. O projeto ainda restabelece a vigência do decreto nº 6.306/2007, que define as regras anteriores do IOF.
O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), criticou o uso do IOF como mecanismo de aumento de arrecadação. “É um imposto que deveria ter função regulatória, mas vem sendo manipulado para tapar buracos fiscais, sem diálogo com o Congresso. Isso afasta investimentos, penaliza os mais pobres e aumenta a instabilidade econômica”, afirmou.
A proposta foi incluída de última hora na pauta e aprovada com apoio da maioria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a votação como uma derrota política para o Executivo e cobrou mais diálogo. “Esse decreto nasceu errado. Foi rejeitado pela sociedade e pelos agentes econômicos. O governo precisa sentar, ouvir e construir consensos com o Parlamento”, declarou.
Acordo desfeito e tensão política
A aprovação do projeto também expôs fissuras na articulação política do governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o rompimento de um acordo que, segundo ele, havia sido firmado entre líderes partidários e ministros da área econômica para manter parte dos aumentos do IOF.
“Fizemos um acordo com aval do Ministério da Fazenda, saímos da residência oficial da Câmara com uma posição conjunta, e tudo desmoronou em dias. Isso abala a estabilidade institucional”, lamentou Wagner, que chegou a apresentar um requerimento para que o projeto fosse analisado por comissão temática, mas o pedido não foi votado.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também se posicionou contra a derrubada dos decretos e argumentou que o objetivo era corrigir distorções, não apenas arrecadar. Ele destacou que a isenção do Imposto de Renda foi ampliada para quem ganha até R$ 5 mil, e que os aumentos do IOF visavam majorar a carga sobre os mais ricos.
“Não se trata de penalizar o povo, mas de fazer justiça tributária. Quem pode mais, deve contribuir mais. Essa é a base para enfrentar desigualdades históricas”, disse.
Pressão empresarial e desgaste
O aumento do IOF havia sido anunciado em maio como parte do esforço do governo para compensar perdas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A estimativa inicial era arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos. Com a reação negativa, inclusive de lideranças do Congresso e do setor produtivo, o Executivo recuou parcialmente, editando novo decreto e propondo uma Medida Provisória (MP 1.303/2025) com mudanças na taxação de investimentos.
Mesmo assim, a insatisfação persistiu. Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a derrubada dos decretos foi uma resposta à população. “O Brasil tem carga tributária de país rico e serviços de país pobre. O Congresso está dizendo que o caminho não é penalizar ainda mais quem já paga demais”, declarou.
Com a decisão, o governo perde mais uma alternativa de curto prazo para reforçar o caixa e terá que buscar novas soluções em meio às dificuldades para cumprir as metas fiscais de 2025.
