O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), cobrou nesta semana a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado, modalidade que impacta diretamente o capital de giro de pequenas e médias empresas.
A demanda foi feita durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (28), em Brasília. Também participou do encontro o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Congresso deu um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao decreto que elevou o imposto.
A medida, implementada por decreto presidencial, visa aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, como parte do esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas. Segundo Haddad, a manutenção do decreto é essencial para garantir o funcionamento da máquina pública.
No entanto, a incidência do IOF sobre o risco sacado afeta principalmente varejistas e pequenos negócios, que usam a antecipação de recebíveis para manter o fluxo de caixa.
Lula e Haddad discutem alternativas
Em meio à pressão política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad se reuniram na sexta-feira (30), fora da agenda oficial, para avaliar possíveis saídas. O governo admite a possibilidade de mudanças no texto, mas ressalta a dificuldade de encontrar soluções fiscais imediatas para 2025.
Para os anos seguintes, como 2026, a equipe econômica diz haver espaço para alternativas estruturais.
Congresso ameaça derrubar decreto
A reação no Congresso também se intensifica. Até agora, 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram protocolados para tentar anular o decreto presidencial — 20 na Câmara e 2 no Senado. A iniciativa conta com apoio de parlamentares da oposição e da base aliada.
Caso avance, a derrubada do decreto por meio de PDL seria um episódio raro e representaria grande derrota política para o governo. Em outras ocasiões, o uso desse mecanismo já forçou recuos antes mesmo da votação final.
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