O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta segunda-feira (20) que a Casa está aberta para acolher as demandas dos municípios e defendeu um diálogo mais efetivo entre União, estados e prefeituras para fortalecer o pacto federativo.
A declaração foi feita durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para Motta, o movimento dos prefeitos é essencial para a democracia e para a construção de políticas públicas eficazes. “O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação será bem-sucedida sem a participação direta de quem está na ponta”, afirmou.
Entre os temas destacados, o parlamentar mencionou a PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e da definição de limites para o pagamento de precatórios. A proposta está em análise por uma comissão especial na Câmara.
Motta também defendeu a revisão do indexador da dívida previdenciária dos municípios, sugerindo alternativas que não prejudiquem o equilíbrio financeiro das prefeituras nem o pagamento das aposentadorias. Segundo ele, é fundamental garantir previsibilidade orçamentária e segurança jurídica.
“O papel da Câmara é ouvir, acolher e construir soluções que respeitem a realidade local e promovam o desenvolvimento regional”, concluiu.
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