A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, na manhã desta quinta-feira (10), as contas da Câmara Municipal de Serra Redonda referentes ao exercício de 2025. A decisão teve como um dos principais fundamentos o pagamento de remunerações recebidas em excesso. O presidente da Casa, vereador José Adolfo Cunha Guimarães, foi responsabilizado e terá de restituir R$ 11.592,68 aos cofres públicos.
Além da imputação do débito, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, propôs a aplicação de multa de R$ 2 mil ao vereador. A decisão foi acompanhada pela 1ª Câmara do TCE-PB, que analisou as contas durante a sessão desta quinta-feira. Ainda cabe recurso contra o julgamento.
A reprovação coloca sob questionamento a gestão financeira da Câmara no exercício analisado, especialmente em relação aos valores pagos a título de remuneração. O entendimento do Tribunal foi de que os recursos recebidos além do que seria devido precisam ser devolvidos ao erário. O processo segue sujeito às medidas previstas na legislação, incluindo eventual recurso.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e também é integrada por Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, como conselheiro substituto. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Os julgamentos do Tribunal podem ser acompanhados pela TV TCE, no YouTube.
