Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não poderão utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as Eleições 2026. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a utilização de carros cadastrados em serviços de transporte por aplicativo para exibir materiais de campanha.
A restrição inclui adesivos, cartazes e outros materiais de propaganda colocados nos vidros, portas ou em qualquer outra parte dos automóveis. Os motoristas também não podem utilizar as viagens como espaço de campanha, o que impede, por exemplo, pedir votos aos passageiros ou promover determinado candidato durante o transporte.
Segundo a Justiça Eleitoral, mesmo quando o veículo pertence ao próprio motorista, ele é considerado bem de uso comum enquanto estiver sendo utilizado para o transporte remunerado de passageiros por aplicativo. Por isso, o automóvel não pode ser transformado em espaço para divulgação eleitoral. A mesma regra se aplica aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.
Como denunciar propaganda irregular
O eleitor que identificar um veículo de aplicativo circulando com propaganda eleitoral pode registrar a situação por meio de fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.
A denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta oficial para o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades eleitorais. A plataforma está disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto.
Após receber a denúncia, a Justiça Eleitoral poderá notificar o responsável para que a propaganda seja retirada em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, poderá haver aplicação de multa.
Aplicativo Pardal contabiliza 131 denúncias de propaganda eleitoral irregular em agosto na Paraíba
