A Justiça da Paraíba determinou a suspensão e o bloqueio, em todo o país, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet. A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e envolve as marcas Pixbet, GanheiBet, Bet da Sorte e a antiga Flabet. O caso chegou à Justiça após questionamentos sobre a capacidade das plataformas de impedir o acesso e a realização de apostas por crianças e adolescentes.
A origem da decisão está em uma ordem judicial anterior, que já havia determinado a suspensão das plataformas até que a empresa apresentasse informações e comprovasse a existência de mecanismos eficazes de proteção de menores. Segundo a nova decisão, as explicações solicitadas não foram apresentadas de forma considerada suficiente pela Justiça.
Entre os pontos levantados estão mecanismos de identificação dos usuários, controle de idade e ferramentas capazes de impedir que crianças e adolescentes tenham acesso às apostas. A Justiça também determinou a realização de perícia técnica nos sistemas da empresa para verificar se as medidas de proteção anunciadas são, de fato, eficazes.
Além do bloqueio dos sites e aplicativos, a decisão estabeleceu multa de R$ 4,7 milhões pelo descumprimento da ordem anterior. O Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram acionados para adotar as providências necessárias ao bloqueio das plataformas.
O caso também envolve outras questões de fiscalização. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, a empresa não estaria repassando determinados dados obrigatórios ao sistema Sigap, utilizado na fiscalização do mercado de apostas, além de haver questionamentos sobre mecanismos de autoexclusão e identificação de clientes.
A Pixbet, que tem sede em Campina Grande, já havia sido alvo de medidas anteriores relacionadas ao funcionamento de suas plataformas. Em agosto, o Ministério da Fazenda também havia determinado a suspensão de sua atuação e o cancelamento de apostas em curso, com previsão de devolução dos valores aos usuários.
A decisão atual, portanto, não surgiu de uma única ocorrência, mas de uma sequência de cobranças judiciais e administrativas envolvendo principalmente a necessidade de comprovar que as plataformas possuem mecanismos efetivos para impedir o acesso de menores e cumprir as regras do mercado regulado de apostas.
