O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma possível irregularidade na altura de um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
Segundo a denúncia, o empreendimento, localizado ao lado do Edifício Porto Mar Flat, teria oito pavimentos na fachada frontal e nove na parte posterior, o que poderia ultrapassar o limite de altura estabelecido pela legislação municipal para a área.
Durante a apuração inicial, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS) informou que o imóvel está situado a 108 metros da chamada maré de sizígia. Para esse trecho, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece altura máxima de 24,75 metros para as edificações. A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, porém, considerou necessário aprofundar a investigação para verificar qual é, de fato, a altura da construção.
A Promotoria determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do MPPB e a realização de novas diligências técnicas no empreendimento. A medida busca reunir informações sobre a altura efetivamente construída e verificar se a obra atende aos parâmetros de gabarito e às regras de licenciamento urbanístico.
Ao final da apuração, os elementos reunidos poderão servir de base para a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.
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