O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ingá para reorganizar o quadro de pessoal, reduzir gradualmente os contratos temporários e preparar um novo concurso público. O acordo foi assinado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves e pelo procurador-geral do Município, Diego Almeida Santos.
A medida ocorre após alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o avanço dos temporários no município. Em dezembro de 2024, eram 800 contratados para 549 efetivos; em setembro de 2025, o número chegou a 1.173 temporários diante de 582 servidores efetivos. Pelo TAC, Ingá deverá reduzir progressivamente essa distorção até atingir o limite de 30% de temporários em relação ao quadro efetivo.
O acordo também determina a realização de um censo funcional até 30 de setembro deste ano, com levantamento dos contratos e classificação das funções exercidas. A Prefeitura deverá informar ao MPPB secretaria, função e fundamento legal de cada contratação. Novos contratos para atividades permanentes ficam vedados, salvo situações emergenciais justificadas ou substituições temporárias de servidores efetivos.
No horizonte está um novo concurso público, com estimativa preliminar de 150 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cronograma prevê conclusão dos estudos e revisão da legislação até novembro de 2026, contratação da banca até fevereiro de 2027, edital em março, inscrições em abril, provas em junho e homologação em setembro, com nomeações previstas a partir de outubro de 2027.
Como medida de transição, a Prefeitura poderá manter contrato terceirizado com até 100 postos: 25 cuidadores, 25 merendeiros e 50 auxiliares de limpeza. O TAC proíbe a criação de postos de auxiliar administrativo por essa via e condiciona qualquer ampliação a estudo técnico, disponibilidade orçamentária e manifestação dos órgãos de controle. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
