O vereador Ícaro Chaves (Podemos) afirmou, em entrevista ao Fonte83, que vai pedir à Justiça a reconsideração da decisão que suspendeu a CPI do Esgoto da Câmara Municipal de João Pessoa. A comissão foi criada para apurar denúncias de despejo irregular de efluentes na orla da capital, mas teve os trabalhos suspensos nesta quarta-feira (19) por decisão da desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível.
Segundo Ícaro, a decisão teria considerado uma declaração do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (MDB), sobre uma suposta investigação da Cagepa. O vereador, que preside a comissão e foi responsável pelo requerimento de criação da CPI, afirmou que essa não é a finalidade da investigação. “Desde o início eu delimitei que essa investigação é sobre o despejo irregular de esgoto nos nossos rios e no nosso mar — nada de Cagepa como instituição, nada de PPP, nada de falta d’água”, declarou.
O parlamentar destacou ainda que, antes da decisão judicial, os integrantes da CPI aprovaram o plano de trabalho da comissão, estabelecendo o caráter ambiental da apuração. De acordo com Ícaro, o documento delimita a investigação ao despejo irregular de esgoto e exclui auditorias financeiras, contratuais ou institucionais da Cagepa. “Isso está documentado. Então vamos pedir à desembargadora que reconsidere, porque a fala que motivou essa suspensão não é minha, não representa a condução real dos trabalhos, e o plano aprovado hoje comprova isso”, afirmou.
A CPI realizou sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira, antes da suspensão, quando os vereadores aprovaram 15 requerimentos para solicitar informações a instituições relacionadas ao tema. Na ocasião, Marcos Vinícius (PDT) foi escolhido como relator e Damásio Franca (PP) como secretário, além da aprovação do plano de trabalho e das diretrizes da comissão. Na decisão, Anna Carla Lopes apontou que uma eventual investigação ampla sobre a Cagepa poderia ultrapassar a competência da Câmara Municipal e ressaltou a necessidade de delimitação objetiva do fato investigado.
