O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Amor Vai Voltar Pra Pitimbu” contra a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o vice-prefeito José Cláudio da Silva. O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira e confirmou o entendimento de que não houve abuso de poder político ou econômico durante as Eleições Municipais de 2024.
O recurso foi analisado sob a relatoria do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, que votou pelo desprovimento da ação, sendo acompanhado por todos os integrantes da Corte. Em seu voto, o magistrado destacou que não foram identificadas contratações realizadas no período vedado pela legislação eleitoral. Segundo ele, os vínculos temporários questionados ocorreram entre fevereiro e março de 2024, antes do início das restrições previstas no calendário eleitoral.
Ao fundamentar a decisão, o relator também concluiu que não houve demonstração de finalidade eleitoral nas admissões promovidas pela administração municipal. Conforme os autos, as contratações atenderam à ampliação dos serviços públicos nas áreas de saúde e educação. No setor educacional, as admissões acompanharam o início do ano letivo e a expansão da rede municipal de ensino. Na saúde, o reforço das equipes ocorreu para ampliar a assistência à população, inclusive em atendimento a recomendações do Ministério Público.
As testemunhas ouvidas durante a instrução processual confirmaram que as contratações decorreram de necessidades administrativas, sem qualquer indício de utilização da estrutura pública para obtenção de vantagem eleitoral. O relator ainda observou que não houve crescimento desproporcional no número de servidores contratados, afastando a configuração de abuso de poder político. Com isso, foi mantida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a AIJE.
Após o julgamento, a prefeita Adelma Cristovam afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que o resultado reforça a legalidade dos atos praticados pela gestão. “Recebo essa decisão com respeito à Justiça e com a tranquilidade de quem sempre trabalhou dentro da legalidade. Desde o início, tínhamos a convicção de que as contratações foram realizadas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de saúde e educação, atendendo às necessidades da população de Pitimbu. A decisão unânime do TRE-PB reafirma que não houve qualquer irregularidade ou finalidade eleitoral. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com o nosso povo”, declarou.
