Um parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) concluiu pela procedência da denúncia que aponta irregularidades na progressão funcional da atual prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, concedida com base em um diploma de mestrado apontado como falso. O documento atribui ao então secretário de Administração, Rafael de Albuquerque Caldeira, a responsabilidade direta pelo ato que garantiu o benefício à gestora.
Segundo o parecer, a progressão funcional foi formalizada por meio de ato administrativo assinado pelo então secretário de Administração. Para o Ministério Público de Contas, foi esse documento que viabilizou a concessão da vantagem funcional à então servidora, fundamentada em um diploma considerado irregular. Diante disso, o órgão recomenda a anulação da progressão, a restituição dos valores pagos em decorrência do benefício e o encaminhamento do caso aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e criminal.
O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto destaca que a assinatura do ato administrativo pelo então secretário é o elemento que fundamenta sua responsabilização no processo. O parecer também conclui que não há responsabilidade do ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida especificamente quanto à assinatura desse ato administrativo.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que decidirá se acompanha ou não o entendimento do Ministério Público de Contas.
