O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta sexta-feira (3) uma decisão que suspende os efeitos da condenação por abuso de poder político e econômico imposta ao ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano. Com a medida, fica suspensa, de forma provisória, a inelegibilidade de oito anos aplicada ao ex-gestor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o recurso extraordinário apresentado pela defesa.
Na decisão, Nunes Marques entendeu que existem elementos suficientes para justificar a concessão da tutela de urgência. O ministro destacou que as alegações da defesa sobre possível violação ao contraditório e à ampla defesa, especialmente em razão da juntada de um grande volume de provas após o encerramento da instrução processual, apresentam relevância constitucional e merecem análise mais aprofundada pelo STF.
O magistrado também considerou presente o risco de dano irreparável, ressaltando que a manutenção da inelegibilidade teria impacto imediato sobre a participação de Vitor Hugo no processo eleitoral de 2026. Segundo a decisão, a sanção comprometeria não apenas um eventual pedido de candidatura, mas também etapas preparatórias da disputa, como articulações partidárias, pré-campanha, arrecadação de recursos e participação em convenções.
Apesar da suspensão dos efeitos da condenação, o mérito do caso ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do presidente do TSE tem caráter provisório e permanecerá válida até que haja análise definitiva do recurso extraordinário, que questiona pontos do processo que resultou na condenação do ex-prefeito de Cabedelo por suposto envolvimento em esquema de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais.
