Lula entrega a Hugo Motta projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil e vincula medida ao fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê que o teto atual, de aproximadamente R$ 80 mil por ano, seja elevado de forma escalonada até alcançar R$ 140 mil em 2028.

Segundo Hugo Motta, o primeiro reajuste já ocorrerá em 2027, quando o limite passará para R$ 110 mil anuais. O parlamentar informou a novidade por meio das redes sociais após reunião com o presidente da República.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta faz parte das negociações para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A avaliação do governo é que a ampliação do teto do MEI pode contribuir para reduzir os impactos da diminuição da jornada de trabalho, incentivando a formalização e a geração de empregos.

Além do aumento do faturamento permitido, o projeto também autoriza que os microempreendedores individuais possam contratar mais um funcionário. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.

Os limites de faturamento das demais categorias enquadradas no Simples Nacional não deverão sofrer alterações. Até o momento, o governo federal ainda não divulgou a íntegra do texto encaminhado ao Congresso.

A proposta apresentada por Lula se soma a um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional desde 2021. O texto, aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê elevar o teto anual do MEI para R$ 130 mil e também autoriza a contratação de um segundo funcionário.