Sede Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em João Pessoa - Foto: Assessoria.

O corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Benedito, recomendou o indeferimento do pedido de envio de tropas federais para atuar nas Eleições 2026 no município de Itabaiana. O parecer será encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), responsável por levar o tema à apreciação do Pleno da Corte.

A solicitação havia sido apresentada pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, que relatou um aumento da violência urbana e rural na cidade, atribuído à disputa entre facções criminosas. Na avaliação do magistrado, o cenário poderia representar risco de intimidação a eleitores e servidores da Justiça Eleitoral durante o processo de votação e apuração dos resultados.

Antes de analisar o pedido, o TRE-PB consultou o Governo da Paraíba sobre a capacidade das forças estaduais de segurança para garantir a tranquilidade do pleito. Em resposta, o Executivo estadual informou que dispõe de estrutura operacional, logística e tática suficiente para assegurar a ordem pública e a normalidade das eleições no município.

Com base nessa manifestação, o corregedor entendeu que não estão configuradas as condições excepcionais previstas na legislação para a requisição de tropas federais. Segundo o parecer, esse tipo de medida é adotado apenas quando as forças estaduais se mostram incapazes de garantir a segurança e o regular funcionamento do processo eleitoral.

Apesar da recomendação contrária ao envio de força federal, a Corregedoria destacou que os relatos envolvendo a atuação de organizações criminosas em Itabaiana são graves e exigem atenção especial das autoridades de segurança pública. O desembargador defendeu o fortalecimento das ações preventivas durante o período eleitoral.

No despacho, João Benedito ressaltou que o reforço da presença da Polícia Militar e da Polícia Federal é considerado oportuno e necessário dentro do planejamento estratégico das Eleições 2026. Segundo ele, o alinhamento entre os órgãos de segurança e o comitê responsável pela organização do pleito já prevê medidas voltadas à prevenção de crimes eleitorais e à proteção do livre exercício do voto pela população.

O parecer também destaca que a atuação ampliada da Polícia Federal, somada ao policiamento ostensivo das forças estaduais, é vista como um instrumento importante para garantir tranquilidade aos eleitores. Até o momento, o TRE-PB ainda não se manifestou sobre pedidos semelhantes apresentados pelos juízes eleitorais dos municípios de Bayeux e Piancó.

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