O deputado estadual e pré-candidato ao Senado Federal, André Gadelha (MDB), voltou a defender nesta terça-feira (2) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba para apurar o processo que resultou na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Cagepa e a empresa espanhola Acciona.
Durante entrevista à imprensa, o parlamentar afirmou que a oposição trabalha para reunir as assinaturas necessárias para protocolar o pedido e anunciou que fará um novo apelo aos deputados antes do encerramento do prazo.
Segundo André, apesar de o modelo adotado não representar uma privatização completa da Cagepa, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário por 25 anos exige maior transparência e fiscalização. “Eu vou dar o prazo final para que a Assembleia possa acrescentar mais duas assinaturas para que nós possamos, de forma transparente, observar tudo o que foi feito nessa parceria público-privada, que não deixa de ser uma privatização”, declarou.
O deputado destacou que o contrato firmado possui duração de um quarto de século e argumentou que os impactos da concessão serão sentidos por várias gerações de paraibanos. “É uma parceria público-privada de 25 anos. É um quarto de século. Muitos de nós talvez nem estejamos mais aqui daqui a 25 anos e não sabemos o que essa empresa vai fazer”, afirmou.
Durante a entrevista, André Gadelha também questionou o histórico da Acciona, empresa que venceu o leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e assumirá os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos.
O parlamentar alegou que a companhia possui antecedentes que precisam ser esclarecidos e citou investigações envolvendo a empresa em outros países. “Essa empresa já tem um passado sujo. Um passado que já esteve no Brasil, que está sendo investigado na Europa por pagamento de propinas e que esteve no Ceará, deixou prejuízo ao erário público e foi embora”, disse.
André também cobrou explicações sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios contemplados pela parceria e afirmou que algumas cidades incluídas no projeto já possuem investimentos em andamento na área de saneamento. “Tem cidades que não precisam de tantos investimentos em saneamento e outras que já receberam recursos do Governo Federal para obras que estão em andamento. Tudo isso precisa ser esclarecido”, argumentou.
Oposição cobra investigação
A proposta de criação da CPI também vem sendo defendida pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Sargento Neto (PL), que considera necessário aprofundar a análise sobre o processo de concessão.
A PPP foi formalizada após leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, quando a Acciona apresentou a única proposta do certame. A empresa ficará responsável pela ampliação e operação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos localizados nas regiões do Alto Piranhas e do Litoral.
De acordo com o projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a parceria prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões, incluindo a construção de 104 novas estações de tratamento de esgoto, implantação de mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e cerca de 566 mil novas ligações domiciliares.
Mesmo com a concessão dos serviços de esgotamento sanitário, a Cagepa continuará responsável pelo abastecimento de água, pela relação comercial com os usuários e pela fiscalização da concessionária.
Sargento Neto critica PPP da Cagepa e intensifica articulação por CPI na Assembleia
