O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de São José do Sabugi para contratação de serviços terceirizados. O contrato, estimado inicialmente em R$ 2,7 milhões, prevê a contratação de trabalhadores para atividades como serviços gerais, jardinagem, cozinha, pintura, encanamento e apoio administrativo. Segundo o IBGE, o município conta com cerca de 4 mil habitantes.
Como apurado pela reportagem do portal Fonte83, o relatório inicial da auditoria apontou que a empresa vencedora foi a Renovar Construções e Serviços Ltda, que apresentou proposta de R$ 2 milhões, valor cerca de 25% menor do que o previsto pela prefeitura.
A denúncia analisada pelo TCE questiona pontos do processo licitatório, como o curto prazo dado para apresentação de recurso pelas empresas participantes e possíveis falhas na análise de documentos de uma das concorrentes.
Os auditores também apontaram que a Prefeitura de São José do Sabugi não enviou ao Tribunal o regulamento municipal da nova Lei de Licitações, o que, segundo o relatório, pode comprometer a legalidade não apenas deste pregão, mas também de outras contratações feitas pelo município.
Outro ponto levantado foi a falta de informações mais detalhadas sobre como os serviços seriam executados e fiscalizados. Segundo a auditoria, o edital não deixou claro como seria feito o controle da qualidade dos serviços prestados nem a forma de acompanhamento do contrato.
O relatório ainda destaca preocupação com o modelo de contratação de mão de obra terceirizada adotado pela gestão municipal. Para os auditores, o formato pode acabar sendo utilizado como alternativa para ampliar contratações sem concurso público.
