O prazo para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília.
O período também vale para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo INEP.
O recurso deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante do Enem, utilizando login da conta Gov.br. O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado pelo Inep no último dia 13.
Para solicitar a reconsideração, o candidato deverá anexar documentos que comprovem uma das situações previstas no edital do exame. Entre os perfis com direito à isenção estão estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais da rede privada, pessoas inscritas no CadÚnico e beneficiários do programa Pé-de-Meia.
Também podem recorrer participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que a renda familiar seja de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.
No caso da contestação da negativa da isenção, o Inep exige documentos como histórico escolar ou declaração emitida pela instituição de ensino comprovando a realização do ensino médio em escola pública.
Já os candidatos que faltaram ao Enem 2025 e desejam justificar a ausência devem enviar nova documentação comprobatória. Os arquivos precisam estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, contendo nome completo do participante e assinatura válida. O Inep informou que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.
Segundo o órgão, candidatos que apresentarem informações falsas poderão ser eliminados do exame, obrigados a ressarcir os custos da taxa de inscrição e ainda responder judicialmente por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será divulgado no dia 25 de maio. O Inep também informou que não enviará correspondência física aos participantes para informar os resultados.
Mesmo os estudantes que conseguirem a isenção precisarão realizar normalmente a inscrição no Enem 2026, em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O Enem é atualmente a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas ao Inep.
Estudantes já podem solicitar isenção do Enem 2026; prazo vai até 24 de abril
