O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou uma investigação para apurar a suposta prática de violência política de gênero contra a vereadora Fabiana Enfermeira (PSB), do município de Santa Helena, no Sertão da Paraíba.
A apuração teve início após relatos feitos pela parlamentar na Tribuna da Câmara Municipal, onde ela denunciou episódios recorrentes de constrangimento, humilhação e ataques direcionados à sua atuação política.
De acordo com os elementos reunidos pelo MP Eleitoral, as condutas narradas incluem manifestações de desrespeito durante sessões legislativas, ataques em redes sociais e aplicativos de mensagens, além de tentativas de descredibilização e silenciamento da vereadora no exercício do mandato.
Entre os episódios relatados estão risos e constrangimentos públicos durante pronunciamentos na Tribuna, além da circulação de memes e comentários depreciativos em grupos de WhatsApp e no Instagram.
A parlamentar também afirmou ter sofrido impactos emocionais em decorrência das situações enfrentadas. Conforme registrado nos autos, Fabiana declarou que “nenhum mandato deveria custar a saúde mental de ninguém”.
Na análise técnica do caso, o Ministério Público concluiu que os fatos narrados podem se enquadrar, em tese, no crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política de gênero.
O dispositivo criminaliza práticas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo, quando motivadas por discriminação ou menosprezo à condição feminina, com o objetivo de dificultar ou impedir o exercício do mandato político.
Segundo o documento, o crime possui natureza formal, ou seja, pode ser caracterizado mesmo sem que o agressor consiga efetivamente impedir o exercício da função parlamentar. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O parecer do MP também destaca que a violência política de gênero pode ocorrer de diversas formas, incluindo violência psicológica, moral, simbólica, física, sexual e econômica. Entre os exemplos citados estão humilhações, ameaças, silenciamento, interrupções constantes da fala e ataques à aparência ou à vida pessoal de mulheres que ocupam espaços de poder.
A investigação ainda contextualiza o cenário de sub-representação feminina na política brasileira. Dados mencionados no documento apontam que 58% das prefeitas que exerceram mandato entre 2021 e 2024 afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio ou violência política por serem mulheres. Outro levantamento citado indica que 80,8% das deputadas e senadoras entrevistadas em 2021 relataram episódios de violência política de gênero.
Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos narrados, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba concluiu pelo declínio de atribuição do caso, já que vereadores não possuem foro por prerrogativa de função em crimes eleitorais.
Com isso, os autos foram encaminhados à Promotoria Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral, em São João do Rio do Peixe, responsável por dar continuidade às investigações e adotar as medidas cabíveis.
Relembre o caso
Em discurso na Câmara Municipal de Santa Helena, Fabiana Enfermeira denunciou situações de desrespeito, pressão psicológica e constrangimento no exercício do mandato. Única mulher entre os nove vereadores da Casa, ela afirmou ter a fala interrompida constantemente durante as sessões e relatou sentir medo diante do ambiente político.
Sem citar nomes, a parlamentar disse que seus posicionamentos, votos e discursos frequentemente são ignorados, ironizados ou recebidos com deboche pelos colegas.
Fabiana também revelou que sua saúde mental foi afetada pelas situações enfrentadas e pediu apoio ao presidente da Câmara e aos demais parlamentares para que sua atuação política fosse respeitada, independentemente de divergências partidárias.
Na ocasião, a vereadora anunciou que tomaria medidas jurídicas e reforçou que violência política contra a mulher é crime e não será aceita.
Vereadora denuncia violência política e diz sofrer pressão psicológica na Câmara de Santa Helena
