O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, revelou que terá uma reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Dias Toffoli, ao lado do governador Lucas Ribeiro, para discutir a tramitação das ações relacionadas às emendas impositivas na Paraíba.
Segundo Adriano, o objetivo do encontro é solicitar maior celeridade no julgamento das ações que envolvem as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os direitos do Legislativo e do Executivo sobre a execução das emendas parlamentares.
“Temos uma agenda marcada com os ministros Fachin e Toffoli para pedir a pauta dessas ações que tratam do direito dos deputados e do governo em relação às emendas impositivas”, afirmou.
O tema tem gerado debates entre os poderes na Paraíba, especialmente em relação à obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais.
