O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu negar o pedido apresentado pela defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto, que tentava reverter a decisão judicial e retornar ao comando da Prefeitura Municipal. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra.
O Habeas Corpus questionava as medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dentro da Operação Cítricos. Os advogados alegavam suposta ilegalidade na decisão e defendiam que o magistrado não teria competência para determinar o afastamento.
Ao analisar o caso, o ministro do STJ não entrou no mérito da ação, mas entendeu que o pedido não poderia ser analisado pela Corte neste momento, já que a decisão contestada foi tomada de forma monocrática pelo relator no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, Rogério Schietti destacou que ainda existe um recurso pendente de julgamento na Justiça paraibana, o que impede uma análise simultânea pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, Edvaldo Neto segue afastado do cargo até nova deliberação judicial relacionada à Operação Cítricos.
