O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Odon Bezerra (PSB), afirmou nesta terça-feira (12) que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) irão analisar juridicamente a decisão da Justiça que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul na Capital.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais, após a decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, que determinou a suspensão da cobrança aplicada a motoristas que não realizam o pagamento do estacionamento rotativo ou ultrapassam o tempo permitido nas vagas.
Segundo Odon, a definição sobre eventual recurso caberá à Semob e à Procuradoria do Município. “Quem é que vai ser citado ou intimado da decisão liminar? É a Semob, que tem autonomia. Então a ela vai dizer se acata ou vai recorrer. Enquanto Poder Legislativo e enquanto líder do governo, eu apenas posso fazer essa análise superficial dentro do contexto. Aí vai ficar a critério da Procuradoria do Município e a critério da Procuradoria da Semob e também da própria empresa interessada”, declarou o vereador.
O parlamentar também revelou que deverá se reunir com o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, além da assessoria jurídica da Semob, para discutir os próximos passos após a decisão judicial.
Durante a entrevista, Odon avaliou que o debate político em torno do tema é natural, mas defendeu que a população seja informada sobre os impactos da suspensão da TPU.
“Dentro do contexto político, lógico que a oposição vai incitar [o debate]. Agora, temos que alertar a população de algo que ela não está enxergando: que essa sanção administrativa pelo não pagamento, ela é infinitamente menor do que o valor da infração de trânsito. Então aí cabe à oposição fazer esse discurso, mas também alertar à própria população desse benefício, entre aspas”, afirmou.
A decisão judicial foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa após um usuário do sistema alegar ter sido prejudicado pelo aplicativo da Zona Azul. Segundo a ação, ele permaneceu estacionado por 60 minutos, mas teria sido cobrado por 90 minutos e posteriormente multado.
Ao conceder a liminar, a magistrada entendeu que há indícios de ilegalidade na cobrança e apontou possível dano financeiro aos usuários do sistema.
Além de suspender a TPU, a decisão também proibiu a emissão de avisos coercitivos de pagamento e impediu que funcionários da concessionária realizem atos ligados ao poder de polícia administrativa.
