O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa por conta do grave quadro de desorganização da infraestrutura aérea urbana em João Pessoa, marcado por fios soltos, cabos pendurados, emaranhados e estruturas clandestinas instaladas em postes de energia elétrica.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Cláudia Cabral e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPPB, as irregularidades representam risco à população, comprometem a mobilidade urbana, afetam a acessibilidade e causam poluição visual na cidade.
O órgão requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Energisa apresente, no prazo de até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana de João Pessoa. O documento deverá conter o mapeamento das áreas com ocupação irregular da rede compartilhada, identificação de fios clandestinos, cabeamentos em desuso, estruturas penduradas e postes com irregularidades técnicas.
Além disso, o Ministério Público pede a implementação de um sistema permanente de fiscalização da rede aérea, com inspeções técnicas periódicas e ações contínuas de regularização, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na ação, o MPPB também solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos ambientais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões. O montante, se confirmado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).
A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público relatando a existência de fios e cabos soltos em bairros como Bessa e Manaíra, colocando pedestres e motoristas em risco.
Segundo a promotora Cláudia Cabral, durante o inquérito civil, a própria Energisa reconheceu a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua responsabilidade, além dos riscos causados pela desorganização da rede aérea urbana.
Para o MPPB, o problema ultrapassa a questão estética e configura degradação do meio ambiente artificial urbano, atingindo diretamente a segurança da população e a organização da paisagem urbana da capital paraibana.
