Supremo julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

Por Agência Brasil - 11/02/2019
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT. 

Ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. 

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.