Justiça condena ex-prefeito por fraudar processo licitatório

Por Fonte83 - 11/01/2019
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A Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito do município de Caldas Brandão, João Batista Dias, envolvido em fraude de licitação. De acordo com o processo, o gestor determinou o pagamento por serviços de planejamento, administração e consultoria à vencedora de um processo licitatório que nem ao menos existiu. Essa foi a segunda condenação do ex-prefeito, em menos de seis meses.

O ex-prefeito João Batista Dias foi condenado à pena de três anos e três meses de detenção e 40 dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo. O juiz decidiu substituir a pena restritiva de liberdade do réu, devendo prestar serviços à comunidade em instituições públicas ou sociais.